#AT73 – A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil

La Política Nacional de Agroecología y Producción Orgánica en Brasil

Dia 14 | 10h00 – 12h00 | LOBO GUARÁ | #Agroecologia2017

Responsável(is): Iracema Moura (Ministério da Saúde); Denis Monteiro (ANA); Mário Ávila (UnB); Regina Sambuichi (IPEA); Emma Siliprandi (GT Mujeres, Agroecologia y Economia Solidária de CLACSO – Espanha); Paulo Petersen (ABA); Coordenador: Rogério Neuwald (Secretaria Executiva da CNAPO)

Arquivo:

Apresentacao_Avaliacao Planaplo

Livro A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil

Relato:

O coordenador da atividade, Rogério Neuwald, abriu a roda de dialogo dando boas-vindas aos participantes. A atividade foi organizada da seguinte forma, cada palestrante faz uma apresentação de 10 minutos, para posteriormente abrir para manifestações e perguntas.

A atividade consistiu na avaliação da Política e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituídas pelo Estado brasileiro, seus antecedentes e principais resultados gerados. Foram apresentados os dados do estudo conduzido pelo IPEA, publicados no livro "A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil: uma trajetória de luta pelo desenvolvimento rural sustentável".

 Denis Monteiro (ANA)

Começou sua fala ressaltando que o objetivo dessa roda de diálogo é avaliar o presente, pensar o futuro e analisar os desafios que teremos pela frente. A instituição da PNAPO, em agosto de 2012, é um ato histórico importante para o movimento agroecológico brasileiro, fruto de uma ação coletiva. Construir a PNAPO e o PLANAPO foi um desafio, já que o ambiente político brasileiro sempre foi difícil, dada a hegemonia do agronegócio nos territórios.

Ao olhar  trajetória do movimento agroecológico, é possível identificar várias pequenas vitórias, alcançadas mesmo com poucos recursos. Um exemplo disso são os núcleos de agroecologia, criados em diversas universidades brasileiras e o resultado disso está aqui no congresso, com a presença massiva dos estudantes.

Fazendo um resgate histórico, a trajetória do movimento agroecológico  no Brasil, a partir de meados da década de 80, ganha expressão com a redemocratização do país. Nesse momento as iniciativas agroecológicas e de desenvolvimento rural se ampliam, tendo como inspiração as metodologias participativas e de desenvolvimento rural abordadas no Projeto Tecnologias Alternativas - PTA da FASE. É nesse momento que o conceito da agroecologia ganha força.

A década de 90 foi marcada pela forte mobilização camponesa de luta pela terra. Além disso, no semiárido acontece uma grande mobilização em torno do conceito da convivência com o semiárido, o que culmina com a criação da Articulação do Semiárido -ASA.

No final dos anos 90 e início dos anos 2000, acontecem os primeiros Encontros Nacionais de Agroecologia – ENAs, que culmina com a constituição da Articulação Nacional de Agroecologia, em 2002. A necessidade de avaliação crítica do papel das mulheres na agroecologia emergiu no primeiro ENA.

No período que se segue, de 2003 à 2012, nos governos do Partido dos Trabalhadores, permanece a crítica aos impactos do agronegócio nos territórios, a luta pela reforma agrária e contra os agrotóxicos e transgênicos. No período, há também uma forte ascensão do debate da agroecologia nos movimentos sociais do campo, águas e florestas, como a CONTAG, Via Campesina, CNS. É um período de maior identificação dos movimentos de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais ao movimento agroecológico. Foi uma fase também marcada pela participação intensa da sociedade na construção de políticas públicas dentro do CONSEA, CONDRAF e CNAPO. As redes agroecológicas existentes nos estados e territórios se fortalece e incorpora novos atores. Há um crescimento expressivo e reconhecido da agroecologia, uma explosão das feiras agroecológicas em diversos municípios.

Em 2011 acontece a Marcha das Margaridas, um marco no movimento sindical, quando as mulheres firmam seu compromisso com a agroecologia enquanto estratégia de desenvolvimento rural. O movimento agroecológico começa a dialogar com outros movimentos sociais, promovendo diálogos de convergência com o movimento da saúde coletiva e outros movimentos urbanos.

Iracema Moura (Ministério da Saúde)

Começou sua apresentação relatando o processo de organização do livro “Avaliação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”. Para a elaboração do texto sobre os antecedentes e aspectos fundantes da agroecologia no Brasil, foi elaborado o seguinte questionamento: como um tema como a agroecologia entra para a agenda de governo e vira política pública? Para responder a essa questão foi feito um levantamento dos diversos programas, projetos e ações que foram desenvolvidos pelo governo brasileiro ao longo dos anos e que foram precursores disso.

Nesse contexto, ela ressalta os programas que foram fundamentais para o acúmulo de experiências e o desenho de políticas públicas: O Sub-Programa Projetos Demonstrativos – PDA, executado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA e o projeto Lumiar, do INCRA, criado em 1997 e que tinha a agroecologia como enfoque. Essas experiências foram embriões de políticas públicas, ainda desarticuladas.

A partir de 2003, com a criação do Programa Fome Zero e a centralidade da temática da Segurança Alimentar e Nutricional – SAN na política de governo, o CONSEA é reconstituído e reestruturado para permitir assim a ampla participação social na construção e acompanhamento de políticas públicas. São estruturados diversos programas, como o PAA, o PNAE e a PGPM-Bio, assim como a ATER, o crédito e o seguro safra são fortalecidos.

Em 2006, o termo agroecologia aparece expressamente na Lei Orgânica de Segurança Alimentar – LOSAN. Em 2010, o Direito Humano à alimentação adequada e saudável é inserido na constituição por meio de emenda.

Com a agroecologia entrando na pauta de agendas estruturantes, se questionaram sobre a necessidade de integrar essas iniciativas por meio da elaboração de um plano. Em 2012, todos esses programas e ações que vinham sendo desenvolvidas foram agregados à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Mário Ávila (UnB)

Para começar a apresentar os resultados da avaliação do PLANAPO, Mario Ávila contextualizou como foi feito o estudo, considerando o diferencial dessa política, que previa integrar diversas políticas, planos e ações de diferentes Ministérios.

Os objetivos da pesquisa, que originou o livro, eram analisar a fase de construção da política, por meio de análise de textos e entrevistas qualitativas, e também de avaliar o processo de execução da primeira edição do PLANAPO, com uma análise qualitativa e quantitativa de sua implementação.

Sobre a análise do primeiro PLANAPO (2013-2015), identificaram que foi investido R$1,8 bilhão, distribuídos em seus 6 grandes objetivos, 14 metas e 125 iniciativas. Nesse cenário é importante compreender qual foi a eficiência e a capacidade do Estado em implementar essas ações e dar sinergia aos diversos ministérios e órgãos públicos envolvidos.

Regina Sambuichi (IPEA)

Regina Sanbuichi apresentou brevemente os resultados do estudo, dada a limitação de tempo. Foram feitos alguns destaques, listados a seguir.

1 - Sobre a análise da concepção da política, a metodologia utilizada foi a realização de entrevistas semi-estruturadas com os atores chave, no caso os participantes da CNAPO e CIAPO. Foi identificado o seguinte:

- aspectos positivos: a existência da política, a construção participativa e o desenho de gestão do plano;

- aspectos negativos: baixa prioridade da agroecologia no governo (grandes investimentos ao agronegócio)

2- Sobre a análise da concepção do plano:

- aspectos positivos - articulação de iniciativas dispersas, inserção de temas importantes, fomentou a articulação dos movimentos sociais;

- aspectos negativos: apanhado de políticas existentes, com pouca inovação, falta de integração entre as iniciativas, limitação de recursos, falta de inovação dos instrumentos de implementação

Sobre a execução do PLANAPO, ao analisar cada meta colocada no plano, é possível identificar muitas iniciativas que foram bem realizadas e outras que tiveram dificuldades de execução. Destacou que a meta 1, que teve a maior parte das iniciativas executadas, não atingiu seu objetivo final, pois o recurso destinado ao crédito não foi aplicado. Além disso, cabe ressaltar que os objetivos não foram dimensionados para o período do plano (2013-2015), mas visando uma estratégia de ação a longo prazo.

Em relação ao objetivo 2 – fortalecimento das mulheres rurais, a maior parte das ações planejadas foi executada, com destaque para a diretoria de mulheres do MDA, que foi a grande responsável pela boa execução da meta.


 Emma Siliprandi (GT Mujeres, Agroecologia y Economia Solidária de CLACSO – Espanha)

Para Emma, um dos principais resultados desse processo de concepção e execução PLANAPO é o reconhecimento e o protagonismo das mulheres em todas as etapas de sua construção.

Em seu artigo sobre mulheres do livro (capítulo 9), ela destaca as dificuldades que as mulheres encontram de passar de uma reivindicação, para depois partir para a construção e o acompanhamento de políticas públicas. A participação das mulheres na discussão de políticas públicas agroecológicas é bastante antiga e não começa com a PLANAPO. A participação começou na década de 80, quando as mulheres começaram a se organizar nos sindicatos, até culminar com a Marcha das Margaridas

A PLANAPO tem uma marca forte de ser uma resposta aos movimentos de mulheres. É a política que mais atendeu as mulheres rurais, de forma transversal. Isso aconteceu, pois sociologicamente houve uma janela de oportunidades. Havia sensibilidade pelo tema, grande organização dos movimentos de mulheres articulados (rurais e urbanos),  havia uma estrutura no governo e um diálogo com o governo.

Destacou o acordo feito entre os movimentos de mulheres e a CNAPO para que, um dia antes de todas as reuniões das comissões nacionais, houvesse uma reunião de mulheres. Isso implica em recursos e o governo conseguiu garantir isso. Conseguiram também que as suplentes viessem para as reuniões, já que em muitos movimentos as mulheres ainda estavam na suplência, e o governo viabilizou isto também.

Por fim, ressaltou que tudo o que foi alcançado foi fruto da luta das mulheres que estavam no governo e das mulheres de movimentos sociais.

Paulo Peterson

Para fechar a análise, Paulo Peterson fez uma análise política da PNAPO. Para isso, utilizou algumas palavras chaves para reflexão, como nichos, resistência, heterogeneidade.

A primeira delas é “nichos de inovação” ou “trincheiras”. Fez um resgate que no período da ditadura militar, período mais feroz da relação da sociedade com o Estado, as Comunidades Eclesiais de Base, que são as raízes profundas da agroecologia, funcionaram como esses nichos. No período da modernização agrícola, as pessoas do campo estavam resistindo, de diferentes formas (heterogeneidade).

Se o Brasil cumprisse sua constituição, o mundo rural seria outro. Qual deveria ser o objetivo de uma política de agroecologia? Deveria ser a função social da terra, a reforma agrária.

Quando a agricultura familiar é reconhecida, e isso é institucionalizado em lei, se abre uma oportunidade política. A categoria é então reconhecida, mesmo com as suas limitações iniciais de integrar povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. A partir daí, são criadas políticas para a Agricultura familiar.

As conquistas dos atores sociais que foram envolvidos no processo precisa se fazer visível. Ao falar de nichos, nesse contexto político atual, significa reconhecer o papel de pessoas que estão dentro da estrutura de Estado e que são aliadas. Por exemplo, o MAPA já estava com um programa nacional da produção orgânica elaborado e suspenderam isso, para então construir junto com os demais atores a PNAPO

Onde estão os focos de resistência? Na sociedade e no estado? É necessário articular os nichos.

Outro conceito chave é o de território. Essa é uma grande fragilidade da PNAPO, pois não há política no geral, é necessário fazer a interface com os atores do território. Precisa de atores que conheçam e manejam o território. Os Núcleos de Agroecologia, estão fazendo isso no território, e contribuindo para esse diálogo entre as universidades e os agricultores e agricultoras familiares do território.

No momento político atual a janela fechou e é necessário forçar para manter essa janela aberta. Os nichos continuam, é preciso saber reconhecê-los.

Vamos seguir existindo como nicho. Precisamos manter nossa articulação.


 DEBATE E MANIFESTAÇÕES DA PLENÁRIA

1 – Rodrigo, INCRA, veio trazer um pouco da angústia de seu trabalho de campo  e sobre o alcance das políticas públicas, pois a política não chega a ponta.

2 - Lucimar - Embrapa Meio Ambiente - Chamou atenção a dificuldade dos agricultores em acessar recursos financeiros concretos para alavancar a produção. Quais são os problemas identificados no acesso ao Pronaf?

Regina -. Já tinham um diagnóstico dos problemas antes do plano e o crédito sempre foi difícil. É preciso repensar o financiamento da transição agroecológica, para buscar alternativas.

3 - Sebastião – citou que vê um conflito entre duas narrativas. No Norte de MG, onde atua,

os produtores lamentam a perda do poder de mobilização social nos governos PT. Aqui se falou o contrário, de fortalecimento da mobilização social. Gostaria de ouvir a opinião dos palestrantes.

Denis – a questão é importante nesse momento político. Na década de 80 as lideranças foram se afastando das bases, para poderem atuar e influenciar esferas políticas maiores. Os ciclos vão acontecendo. Nos anos 2000 muita energia foi colocada na construção de políticas públicas. Isso se deu em sinergia com a organização social de base ou em detrimento disso? Como atualizamos o contexto?

4 - Mariana – gostaria de esclarecer qual o conceito de território, enquanto categoria de análise. Como é trabalhado esse conceito na política de agroecológica? Nos estados, as comissões de produção orgânica estão acontecendo?

Paulo Peterson - A questão é boa, pois é recorrente. De fato, durante um período o governo trabalhou com essa abordagem territorial. A ideia não foi comprada pelos ministérios. Território é uma construção social, assim como a agroecologia. Agroecologia é específica, diferente do agronegócio. No território é que se constrói poder.

5 - Patrícia – para dialogar com a fala da Emma, relatou que ela também fez uma análise do material. Identificou que na segunda versão do plano as mulheres não estão em tantos espaços. O processo de construção do plano tem o protagonismo das organizações feministas. Houve um grande empenho da diretoria de mulheres rurais do MDA. Pergunta: a Emma teve a oportunidade de conversar com alguém da diretoria do MDA para contribuir com a narrativa?

Emma - a diretoria é apontada por todos como protagonista. Nas entrevistas abarcou as pessoas que estavam no governo na época do estudo e alguns que já haviam saído.  O segundo Planapo foi um momento de resistência, de manter as conquistas, mas com dificuldade de ampliar.

6 - Como fazer a política acontecer na base? Tem alguém acompanhando a criação de políticas estaduais e ou municipais?

Rogerio -Florianópolis, que está avançando na lei municipal de agroecologia.

8 - Flavio, Casa Civil-BA – Em sua experiência profissional identifica que existe uma dificuldade de integrar políticas no estado. Sabendo que o PLANAPO previa tanta integração, como eles lidaram com isso? O que foi executado e que contribuiu para gerar construção social nos territórios? O que isso contribuiu efetivamente na mudança da realidade? As políticas passam, mas o que fica dinamizado no território?

Miguel - é um desafio pensar em fazer políticas diferentes.

9 - Eduardo  - estudante de geografia - Sobre o acesso ao crédito. Para ter acesso ao crédito, é preciso alienar a terra e comprar o pacote do agronegócio. Nesse sentido, como está a alienação da terra para o Pronaf agroecologia, alienam a terra?

Iracema – Isto toca uma questão de fundo, que não conseguimos responder aqui. O crédito precisa de profundas alterações.

7 - Flávia - UFRS – sobre a questão dos nichos e espaços protegidos - temos que voltar para as bases. Como falado pelo Paulo, um instrumento de fortalecimento desses espaços está nos mercados, nas feiras. Mas falar da resistência (mercado crescente, consciência do consumidor), pode começar a deixar o movimento preso a uma discussão meramente mercantil. Temos que pensar em espaços de existência e não de resistência.

10 – Kátia - pesquisadora Embrapa – fez uma manifestação sobre os nichos de resistência. Precisamos ter clareza das reais ameaças e do potencial de nos tirarem conquistas. Algumas instituições públicas estão passando por um processo silencioso de privatização, passando antes por restrições de recursos. Precisamos ter clareza disso que está acontecendo.


Paulo - Esse tipo de reflexão é essencial. Não podemos ficar presos ao debate instrumental das políticas, mas precisamos usar isso para mudar o fluxo de poder. A Contag apresenta todo ano uma pauta de mais crédito, mas para cobrir as dívidas do crédito anterior. Estão presos no sistema financeiro. Como saímos disso?A agroecologia responde um pouco a questão, já que busca desmercantilizar a agricultura, com redução na compra de sementes e fertilizantes. Estamos num ambiente de cooptação. Não podemos perder a origem dessa discussão, por isso a importância da memória.

 

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Publicado por

junapolitano

Engenheira agrônoma, assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza no apoio a projetos ecossociais.

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