#AT89 – Avanços e limites da institucionalização na Agroecologia

Avances y límites de la institucionalización en la Agroecología

Dia 14 | 14h00 – 18h00 | AUDITÓRIO BABAÇU | #Agroecologia2017

Responsável(is): Eric Holt-Gimenez (Food First-USA); Manuel González de Molina (Universidad Pablo de Olavide – Espanha); Cláudia Schmitt (ABA); Coordenador: Paulo Petersen (ABA)

Relato:

Relato elaborado por Marcos Lima e Luisa Correa


O objetivo da atividade foi refletir sobre os desafios, avanços e limites da institucionalização da Agroeocologia de forma a captar e analisar o que Paulo Petersen (ABA), coordenador da mesa, chamou de ciclo de institucionalização: um processo de coprodução das políticas públicas que envolve o Estado, a academia/pesquisa e a sociedade civil. A mesa, portanto, visou um debate não exatamente sobre os instrumentos de políticas, mas sim uma reflexão em torno da interação entre a esfera da prática da Agroecologia, o Estado e a ciência/academia. A atividade abarcou a exposição de cada um dos palestrantes e a interação com o público em formato de perguntas.

Eric Holt-Gimenez é integrante do centro de investigação Food First, que compõe o que Instituto de Políticas Públicas para Alimentação e Desenvolvimento, cujo objetivo é gerar informações e análises acerca de políticas públicas. Ele iniciou sua fala questionando para quem se constrói as políticas de Agroecologia e chamou atenção para o fato da Agroecologia não ser apenas um método, mas uma forma social. Frisou, ainda, que as políticas públicas delineiam questões de poder e que a esfera pública envolve diferentes decisões advindas de diferentes grupos, redes, sindicatos, camponeses, etc.

No atual contexto, Holt-Gimenez diz que há um avanço da governança do regime neoliberal corporativo que estrutura o sistema alimentar, o que implica no aprofundamento da dependência do Sul global em um cenário de complexificação das cadeias alimentares comparativamente aos regimes alimentares anteriores (Colonial e Imperial). Agora, há uma tendência de retirada constante do Estado da vida pública, de privatização das empresas estatais e da intensificação da sobreposição da ideologia de mercado em relação à ideologia social paralelamente a menor governança do Estado, destaca.

Isto posto, a questão central colocada por Holt-Gimenez, e considerada por ele o problema mais difícil no momento, foi como avançar com políticas públicas se há diminuição da esfera pública e um contexto de reacionarismo? Com quem vai se dialogar e fazer demandas se não o Estado? Se antes os partidos e instâncias/organizações populares demandavam políticas do Estado, hoje se torna cada vez mais difícil essa dinâmica devido à redução do espaço público onde se podem colocar as demandas da sociedade, constata.

Assim, Holt-Gimenez afirmou que é fundamental, nesse momento, defender a esfera pública, desde o Estado à própria sociedade, inclusive mediante ações autônomas como, por exemplo, criação de mercados autônomos e solidários. Eric frisou a relevância desse tipo de articulação e afirmou que “a Soberania Alimentar e a Agroeocologia são duas bandeiras importantíssimas” frente o atual contexto político, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, seu país de origem, onde considera que tenha ocorrido o avanço de uma construção de caráter fascista nos espaços públicos.

Já Cláudia Schmitt (CPDA/UFRRJ), embasou sua fala em experiências de pesquisa e na perspectiva da Ecologia Política em torno da transição para a sustentabilidade. Pontuou que a discussão da questão ambiental hoje generaliza em dois pontos centrais: de um lado, para as mudanças climáticas e para questões relacionadas ao uso do solo como grandes problemas globais e, de outro, para um conjunto de soluções e novas tecnologias projetadas e criadas por um grupo de cientistas.

“Nessa perspectiva, parte-se do pressuposto de que deve haver uma adaptação às mudanças climáticas, em especial da agricultura, colocando a própria mudança climática como elemento externo e a-histórico. Trata-se, portanto, de uma visão gerencialista da transição para uma sociedade sustentável, onde se deve traçar um conjunto de ações, políticas e tecnologias que possibilitem a condições de sustentabilidade. Contudo, essa visão não engloba questões fundamentais como os processos de colonização, as distintas naturezas e culturas em questão, os modos de vida, as assimetrias entre Norte e Sul global, dentre outros elementos. Assim, a tecnologia é colocada como elemento suficiente e central de solução dos problemas ambientais.

Dentro desse contexto, a Ecologia Política contribui trazendo um olhar para as relações de poder e chama a atenção para os diversos modos de vida e para a construção de outro tipo de problematização. Dessa forma a Agroeocologia se torna um elo fundamental como contraponto ao discurso que a coloca com insuficiente ou ineficiente frente às necessidades futuras de oferta de alimentos. Essa mesma visão, que diminui a Agroecologia, coloca como central a capacidade de oferta em detrimento de um olhar voltado para o funcionamento do sistema como um todo e para as contradições do sistema agroalimentar”, afirma Cláudia.

Isto posto, Schmitt enfatizou a importância de se situar a Agroecologia como uma perspectiva que disputa a possibilidade de pensar a transição do sistema agroalimentar dentro de um conjunto maior de abordagens que apresenta diversas nuances. Esse conjunto englobaria, dentre outras concepções:

- intensificação sustentável da agricultura;

- agricultura climaticamente inteligente;

- intensificação ecológica da agricultura;

- agroecologia.

Nesse contexto macro, as contradições em torno da institucionalização da Agroecologia se tornam bastante relevantes. Um exemplo dado por Schmitt foi o Cadastro Ambiental Rural, um instrumento relacionado à institucionalização da Agroecologia que contraditoriamente serve como instrumento de grilagem e apropriação de terras no Brasil, acredita.

Schmitt também afirmou que a Agroecologia atua em vários campos/espaços onde sua institucionalização se dá, como a política pública, os modos de vida, os movimentos sociais, a pesquisa/campo do conhecimento, dentre outros: “Esses vários campos interagem e se conflitam: um exemplo é a criação de políticas públicas voltadas a nicho de mercados e que estão embasadas no campo do conhecimento. Assim, os movimentos sociais se chocam com a institucionalização da Agroecologia, por exemplo, nesse caso, devido à criação de regras e normas, significados, valores, definição de atores, atribuição de identidades, parâmetros de aferição e uma série de outros elementos”.

Schmitt frisou, ainda, a queda de recursos disponibilizados tanto para a Agricultura Familiar como para a Agroecologia no atual cenário (como PAA, ATER, reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, etc).

Nessa perspectiva Schmitt afirmou que é importante um olhar para as dinâmicas de institucionalização desde a perspectiva dos territórios e da história das redes de Agroecologia nos territórios, a exemplo da rede Zona da Mata (MG). A palestrante fez um apanhado histórico e panorâmico da criação de articulações e arranjos feita pela rede desde a década de 1970/1980, pontuando que o tecido de arranjos foi se tornando cada vez mais complexo e que é importante compreender isso no atual cenário, chamando atenção para o fato de que a desconstrução de políticas não significa necessariamente a desestruturação da Agroecologia.

“Como refletir sobre a Agroecologia, portanto, em um contexto que envolve, de forma geral, dois grandes movimentos: a disputa de narrativas e a abordagem institucional que estreita mercados, cria certificações e exclui agricultores mediante regras e normas do modelo dominante e, ainda, um forte movimento de desinstitucionalização”. Schmitt finalizou sua fala dizendo que o caminho é uma leitura crítica e uma visão estratégica sobre os processos de institucionalização e sobre a violência e perda de direito aliadas a uma dinâmica de articulações dentro da Agroecologia em defesa dos bens comuns e das lutas emancipatórias.

O palestrante Manuel González de Molina, vinculado ao Laboratório de História dos Agroecossistemas da Universidade Pablo de Olavide, começa sua palestra destacando que o regime alimentar industrial se encontra numa situação de colapso devido aos impactos sobre os recursos naturais. Essa situação foi constatada por diversos organismos internacionais, afirma. Para Molina é consenso que este modelo não pode se manter no médio e longo prazo. A partir dessa constatação, questiona: Se existe essa necessidade de mudar, por que isso não acontece?

Molina aponta a existência de vários fatores que criam obstáculos à mudança. Dentre eles, destaca: a) Marco institucional desfavorável ; b) A ação dos lobbies e oligopólios (Bayer, Monsanto, Dupont, Syngenta e BASF); c) As limitações das alternativas agroecológicas. Sobre esse último obstáculo o palestrante ressaltou alguns aspectos como a fragmentação (múltiplas pequenas experiências de produção e consumo), os custos comparativos mais altos, a ausência de estruturas de distribuição e as estruturas de distribuição que existem são hostis a esse tipo de produção/produtores. Além disso, o consumo de produtos orgânicos ainda é reduzido e apresenta grandes dificuldades para generalizar os preços, constata. Contudo, o elemento central dentre esses obstáculos é o Marco Institucional, ressalta.

O Marco Institucional foi definido, segundo Molina, como um conjunto de regras e normas que regula as relações. É quem estabelece a regra do jogo e o seu funcionamento. Essas regras podem ser escritas ou não. Contudo elas regem as relações sociais. No caso da agricultura, orienta a produção, o intercâmbio, a distribuição, o consumo de produtos agrícolas, dentre outros aspectos. O palestrante também ressaltou que esse Marco também condiciona a alocação de bens e serviços por meio de uma hegemonia. Nesse sentido, Molina chamou atenção para três aspectos: a) A autoregulamentação do mercado (relação de poder); b) Linguagem de valorização monetária que não considera as externalidades da produção; e c) Função baseada na concorrência e não na cooperação (raiz do lucro).

Molina explica que “o Estado detém o monopólio de regular dessa atividade porque tem a competência de fazer essas regras e normas. Assim, a produção agroecológica sofre obstruções devido ao conjunto de regras estabelecidas no âmbito do Estado. Isto pode ser involuntário e envolve toda a propriedade devido as normas que determinam a forma, o modo de produzir e a comercializar. Essas normas operam e pressionam a dependência do mercado. Além disso, abrange todos os processos de produção, distribuição e consumo. Assim, o Marco Institucional cumpre duas tarefas. Ele tanto estabelece as regras do jogo da dieta dominante como facilita sua operação. Com isto, ocorre o bloqueio que impede ou dificulta que os regimes alternativos ganhem escala”.

Molina destacou o processo de “convencionalização”. Segundo o palestrante, este é definido como o processo pelo qual a produção não comercial (de camponeses, produção familiar ou produção orgânica não comercial, etc.) acaba subordinada e dependendo do mercado para a sua reprodução. Nesse sentido, o caso da produção orgânica (certificada ou não, dos agricultores familiares ou não) foi utilizado como exemplo. Para Molina o fenômeno refere-se à proliferação de um modelo de produção que reitera as características da agricultura e dos alimentos convencionais.

O palestrante frisou que a prática agroecológica é única alternativa sustentável à crise. Ele destacou que é necessário construir um sistema agroalimentar que possibilite a produção, distribuição e consumo com critérios agroecológicos. “Contudo, isto requer a generalização ou massificação da Agroecologia, mas como alcançar? ” Para Molina é necessário politizar o consumo. Além de estabelecer alianças dentro do movimento agroecológico. Outro aspecto relevante destacado é o desenvolvimento de experiências de inovação social. Ele compreende que sem movimentos sociais agroecológicos que inovem, não há progresso na transição agroecológica. Em seu lugar avançará a convencionalização.

Também ressaltou a importância de elaboração e avaliação de políticas públicas agroecológicas: “Estas tratarão do ganho de escala e da proteção de experiências criando e impondo uma nova institucionalidade. Para isso é preciso combinar políticas públicas e experiências locais”. Nesse sentido, Molina apontou algumas tarefas para a agroecologia. Dentre elas, destacam-se: a)Trabalhar no design institucional mais apropriado para esta nova institucionalidade, protegendo o regime de alimentos agroecológicos da convencionalização; b) Trabalhar no projeto de políticas públicas que possibilitem e consolidem essa fase; e c) Uma nova política de alianças: politização do consumo para produzir maiorias sociais de mudança (contra alimentos orgânicos para os ricos).

Para Molina é necessário que desenvolva cientificamente a Agroecologia Política como um campo de estudo: “ela deve ser desenvolvida em duas direções: a) como campo disciplinar que trata do projeto e produção de ações, instituições e normas voltadas para a conquista da sustentabilidade agrícola; e b) Como uma ideologia que, em concorrência com os outros, se dedica a espalhar e tornar-se hegemônica uma nova maneira de organizar agroecossistemas com base no paradigma ecológico e na sustentabilidade”.

Sobre as Políticas Públicas, Molina ressaltou que o quadro institucional atual regula os mercados agroalimentares em favor da produção convencional, dos interesses da indústria de insumos, das empresas agroindustriais e da grande distribuição em detrimento dos consumidores, dos agricultores e do meio ambiente e saúde. Para o palestrante isto pode ser revertido com a proposição de planos ou medidas para mudar o sistema de incentivos monetários e fiscais que a produção e o consumo convencionais agora usufruem. Também sinalizou que na avaliação das políticas públicas é importante a utilização de critérios agroecológicos/ambientais:  “Estes critérios compreendem -  a) o encerramento de ciclos de nutrientes em nível local, autonomia máxima; b) uso de energias renováveis; c) resgate e reutilização de material genético; e d) inovação tecnológica (tecnologias apropriadas + pesquisa). Eles possuem objetivos e econômicos e sociais. Dentre os objetivos econômicos encontram-se a avaliação econômica de serviços ambientais; a eliminação de intermediários (canais curtos ou híbridos) e a desmercantilização ou desengate do mercado (insumos). Já os objetivos sociais, destacam-se a igual distribuição de renda agrícola, comida saudável para todos, acesso à terra e a outros recursos naturais”.

Um panorama do debate

Algumas das ideias trazidas pelo público se debruçaram na inserção da agroecologia no interior dos movimentos sociais e demais lutas emancipatórias da classe trabalhadora, incluindo processos maiores contra-hegemônicos.

Outra questão trazida pelo público se voltou para uma reflexão em torno da amplitude de ação e de criação de diálogo e interação da agroecologia com as sociedades urbanas e rurais.  “A abertura de cursos de agroecologia seria uma forma de institucionalização da agroecologia? A PLANAPO foi de fato uma construção que abarcou a população rural e os movimentos? ” Outra questão foi se a Agroecologia dá conta de geração de renda a nível local ou no município em um país assentado na produção de commodities, o que evidencia que a institucionalização da agroecologia se distancia de um real e concreto projeto de desenvolvimento rural/agrário.

Schmitt, em uma de suas respostas, afirmou que o atual processo é denso e que é preocupante desconsiderar sua magnitude, muito maior do que algo momentâneo. Afirmou, ainda, que é importante olhar para além das políticas e ver como os diversos atores se organizam para buscar e demandar essas políticas de forma a ter uma escuta mais ampla e fazer uma avaliação mais justa do que se foi construído ao longo dos últimos governos, muito embora não tenha sido elaborada uma estratégia articulada entre a construção de um sistema agroalimentar alternativo e o desenvolvimento agrário. Claudia pontuou, ainda, que o PLANAPO envolveu, de fato, uma construção ampla e com participação de múltiplos atores, dando como exemplo o movimento de mulheres e movimentos sociais que chamaram para si a construção da agroecologia, destacando a multiplicidade de construção da agroecologia no interior dos movimentos. Assim, a desinstitucionalização da agroecologia envolve mais do que a diminuição de recursos e programas, mas gera impactos diversos sobre os arranjos construídos até aqui pelos diversos atores que compõem o campo da Agroecologia, afirma.

Molina, respondendo a uma das perguntas acerca do porquê de se utilizar o termo “Agroecologia Política”, já que a agroecologia em si já é política, afirmou que a importância do conceito consiste no fato de Agroecologia ser uma teoria da prática e que envolve o campo ideológico, o que é especialmente importante dentro do contexto acadêmico e de pesquisa. 


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Publicado por

Luisa_correa

Sou Luisa, economista e mestra pelo Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (FUP - UnB Planaltina), onde trabalhei com Segurança Alimentar e abastecimento.

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